CONCURSO AFC CGU 2009 ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Conteúdo: O curso preparatório para o concurso de Analista da CGU é composto por aulas aprofundadas de todas as disciplinas exigidas no concurso como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Conhecimentos Gerais, Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração Financeira e Orçamentária, Técnicas de Controle (parte 1), Orçamento e Contabilidade, Finanças, Políticas Públicas, Técnicas de Controle (parte 2) e Análise de Projetos, além de dicas de provas, indicação de bibliografias adotadas pela banca examinadora (ESAF), questões com gabaritos e orientações de professores especializados. Todas as aulas foram elaboradas com base nos livros adotados pela banca examinadora da ESAF, instituição que realiza as provas do concurso, além de textos utilizados no próprio curso de formação da carreira.

Modalidade: Todo o material é enviado por e-mail ao aluno do curso em arquivos zipados. As aulas, dicas, bibliografias, questões e orientações, assim como a metodologia de estudo podem ser impressas pelo aluno.

Confirmação da condição de aluno (a) e acesso ao curso AFC/CGU: Envie um e-mail para concursopublico@redemeta.com.br solicitando maiores informações.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4.Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa. 2. Tradução. 3. Gramática.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica.

CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Elementos de política brasileira. 2. Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. 3. História do Brasil. 4. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. 5. O desenvolvimento urbano brasileiro. 6. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais – aspectos locais e aspectos globais. 7. Panorama da economia nacional. 8. O cotidiano brasileiro.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. 2. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. 3. Estado, governo e aparelho de Estado. 4. Estado unitário e Estado federativo. 5. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6. Formas de administração pública: Patrimonialista, burocrática, gerencial. 7. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas Administrativas: dimensões estruturais, principais características. 8. Sistemas de governo. 9. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10. Accountability. 11. Excelência nos serviços públicos. 12. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 13. Gestão de Pessoas por Competências. 14. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização social de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3.Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6 Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 9. Emenda, reforma e revisão constitucional. 10. Análise do princípio hierárquico das normas. 11. Princípios fundamentais da CF/88. 12. Direitos e garantias fundamentais. 13. Organização do Estado político-administrativo. 14. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 16. Sistema Tributário Nacional. 17. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 18. As Políticas Públicas na CF/88.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime Jurídico- Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro. 3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo. 5. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 6. Poderes e deveres dos membros da Administração Pública. 7. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação. 8. Controle dos atos administrativos. 9. Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais. 10. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da Imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. 11. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997). 12. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 13. Cargo público: conceito e espécies. 14. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público 15. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais. 16. Processo Administrativo Disciplinar. 17. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 18. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. 19. Permissão e Autorização. 20. Convênios e consórcios administrativos. 21. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 22. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. 23. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva. 24. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999).

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários 2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 4. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública 5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.

TÉCNICAS DE CONTROLE: 1. Controle externo. 2. O Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/92 e IN nº 47/04): natureza, competência, jurisdição e julgamento de contas. Processo de TC e PC. 3. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, atividades, organização e competências (Lei nº 10.180/2001, Decreto n.º 3.591/2000 e suas alterações. 4. Controladoria. Teoria dos sistemas aplicada às organizações. Definição e funções da controladoria numa organização. Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. 5. A Metodologia de Trabalho do Sistema de Controle Interno - SCI (Instrução Normativa SFC/MF n.º 01, de 06.04.2001, publicada no DOU de 12.04.2001, seção I, pág. 12). Objetivos e abrangência de atuação do SCI. 6. Técnicas de Controle. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do Sistema de Controle Interno - SCI. Normas relativas ao controle interno administrativo. Normas relativas à audiência do auditado. 7. Normas relativas à forma de comunicação. Relatórios e pareceres de Auditoria. Planejamento das ações de controle interno.

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE: 1. Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 3. Execução da receita e da despesa orçamentária. 4. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 5. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal – princípios, objetivos, e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro, limites para despesa. Contabilidade Geral 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93. 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. 5. Sistema de contas e plano de contas. 6. Análise de Balanços: Horizontal, Vertical e por Índice. Contabilidade Pública 1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. 2. Sistemas de Contas. 3. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 4. Plano de Contas Único do Governo Federal: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares, diversos responsáveis. 5. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 6. Balancete: características, conteúdo e forma. 7. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, 8. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.

FINANÇAS 1. Sistema Financeiro Nacional: Estrutura. Órgãos reguladores. Espécies de instituições. Atribuições do Conselho Monetário Nacional. Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP); Sistema de Seguros Privados e Previdência Complementar: Conselho Nacional de Seguros Privados; Superintendência de Seguros Privados; Conselho de Gestão da Previdência Complementar; Secretaria de Previdência Complementar; Instituto de Resseguros do Brasil; sociedades seguradoras; sociedades de capitalização; entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada; corretoras de seguros. 2. Tipos de títulos financeiros: bônus, letras e notas do Tesouro, títulos privados de renda fixa, ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos: opções, futuros, swaps. 3. Mercados financeiros: índices de mercados, tipos de ordem, margem, bolsas de valores, mercado de títulos de renda fixa, tipos de operadores. 4. Noções sobre risco e retorno.

POLÍTICAS PÚBLICAS 1. Processo de Formulação e Desenvolvimento de Políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 2. As Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Gestão local, cidadania e eqüidade social. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória, cambial e monetária). 3. Planejamento e Avaliação nas Políticas Públicas - Conceitos básicos de planejamento. Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. Formulação de programas e projetos: diagnóstico, árvore de problemas, árvore de objetivos, matriz de planejamento, objetivos, metas e impactos. Avaliação de programas e projetos. Tipos de Avaliação. Análise custo-benefício e análise custo-efetividade.

TÉCNICAS DE CONTROLE: 1. Normas de auditoria. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. NBC T 11 – normas de auditoria independente das demonstrações contábeis. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. Código de ética e padrões de auditoria. Normas emanadas pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários , CFC – Conselho Federal de Contabilidade e IBRACON – Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes do Brasil e demais órgãos regulamentadores de auditoria. 2. Normas Brasileiras para o Exercício de Auditoria Interna: independência, competência profissional, âmbito de trabalho, execução do trabalho e administração da área de auditoria interna. Função da auditoria Interna. 3. Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 4. Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e Pareceres de auditoria. Operacionalidade. 5. Planejamento dos Trabalhos de Auditoria. Execução dos Trabalhos de Auditoria: Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Contingências. Amostragem estatística em auditoria. Avaliação dos controles internos. Materialidade, relevância e risco em auditoria. Evidência em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Técnicas e procedimentos de Auditoria.

ANÁLISE DE PROJETOS: 1. Estudo de mercado. 2. Análise e projeções de demanda e oferta. 3. Tendências de preços. 4. Dimensionamento e localização. 5. Economicidade e escala de produção. 6. Tecnologia. 7. Padrão de concorrência. 8. Previsões de receitas e custos. 9. Métodos de cálculo de depreciação. 10. Projeção de lucros e perdas. 11. Ponto de nivelamento. 12. Investimentos fixos. 13. Projeção de capital de giro. 14. Cronograma financeiro. 15. Esquema de financiamento dos investimentos. 16. Projeção de fluxo de caixa. 17. Critérios de avaliação de investimentos. 18. Taxas de desconto e fator de risco. 19. Análise de custos e benefícios sociais. 20. Conceitos básicos de contabilidade e matemática financeira. 21. Capitalização simples e composta, valor presente e taxa interna de retorno, equivalência de fluxo de caixa, precificação e avaliação de ativos financeiros, modelagem de estrutura a termode taxa de juros, “duration”, noções de administração de risco de mercado (VaR) e de derivativos. 22. Análise de projetos estruturados (Project Finance): análise de viabilidade do projeto, arranjos de garantia, estrutura jurídica e plano de financiamento.