CURSO PREPARATÓRIO PARA APO / MPOG
 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO - REMUNERAÇÃO INICIAL - MAIS DE R$ 12 MIL 
 

MATERIAL DE ESTUDO

LEGISLAÇÃO
              

AULAS, DICAS, BIBLIOGRAFIAS, QUESTÕES COM GABARITOS, ORIENTAÇÕES E TODA A INTERATIVIDADE DA NET.

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CURSO PREPARATÓRIO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – APO /MPOG - MAIS DE R$ 12 MIL INICIAIS!

Conteúdo: O curso preparatório é composto por aulas aprofundadas das disciplinas exigidas conforme o programa oficial do concurso (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional e Administrativo, Administração Geral e Pública, Planejamento e Orçamento Governamental, Economia, Teoria Política Aplicada, Direito Financeiro e Tributário, Contabilidade Geral e Pública e Prova Discursiva). O curso contempla dicas para a prova, questões com gabarito, indicação de bibliografias adotadas pela banca examinadora e exemplos de provas discursivas. O aluno (a) pode enviar suas dúvidas diretamente ao professor por e-mail / MSN. 

Modalidade do curso: Ensino à distância pelo sistema E-LEARNING mediante login e senha de acesso.

Acesso às aulas: As aulas são acessadas no site http://www.concursopublico.w2lms.com (site E-learning) em arquivos PDF, podendo ser salvas e impressas pelo aluno (a). As aulas estão agrupadas por disciplinas na seqüência do edital regulador do concurso.

Duração: O aluno (a) matriculado tem acesso integral ao site E-learning até a data das provas, podendo estudar qualquer aula em qualquer horário do dia. O aluno (a) cadastrado recebe login e senha após a confirmação do depósito.

Procedimento para se tornar um (a) aluno (a): Envie um e-mail para concursopublico@redemeta.com.br ou concursopublico@matrix.com.br  e solicite maiores informações.

  

Orientação: Prof.GILBERTO, aprovado no concurso APO/MPOG, além dos concursos Analista de Finanças e Controle da CGU, Auditor do TCU, Perito/PF, Analista MPU, Analista Bacen e Ministério da Fazenda, dentre outros certames. O Prof.GILBERTO já pertenceu ao MPOG, sendo Chefe da Divisão de Contabilidade Gerencial em uma Coordenação de Orçamento e Finanças na Esplanada dos Ministérios. É pós-graduado em Auditoria pela FGV - Fundação Getúlio Vargas - Brasília / DF  e orientador de candidatos a concursos desde 2001, tendo contribuído para a aprovação de dezenas de alunos (a) em concursos por intermédio de seus cursos preparatórios para o MPOG (cursos para APO e Gestor), CGU, TCU, Bacen, e área fiscal.

Verifique abaixo o depoimento de uma de nossas alunas aprovadas no concurso APO/MPOG


"Para minha felicidade, semana passada fui convocada para me apresentar para o curso de formação agora no dia 16/08!! Estou muito feliz e tenho indicado o site para todos que eu conheço, pois foi realmente uma benção tê-lo encontrado, um golpe de sorte em uma busca por material específico pra esse tipo de concurso na Internet (difícil de achar)! Muito Obrigada pela atenção, dicas e pelo excelente material... - principalmente pelas redações (tirei 28,75 de 30 pontos... Novamente muitíssimo obrigada! Um abraço.

E-mail recebido da aluna Priscilla, aprovada no concurso para Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
 

 
 

PROGRAMA DO CURSO APO/MPOG

PROVA 1 - OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS (comum as duas Áreas)

 

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6.Pontuação.

 

LÍNGUA INGLESA: Interpretação de textos.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4.Probabilidades. 5. Combinações, Arranjos e Permutação.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: Constitucional: 1. Poder constituinte. 2. Princípios constitucionais. 3. Interpretação da Constituição. 4. Constituição e Hierarquia das Leis. 5. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 6. Princípios fundamentais da Constituição Federal. 7. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 8. Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 9. Administração Pública na CF/88. 10. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 11. Processo legislativo. 12. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. 13.Princípios gerais da atividade econômica. Administrativo: 1. Organização Administrativa do Estado Brasileiro. 2.Princípios da Administração Pública. 3. Teoria geral da função pública. 4. O servidor público e a Constituição de 1988. 5. Regime Jurídico dos servidores públicos. 6. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 7. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. Parcerias Público Privadas - PPP. 8. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. 9. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 10. Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (transferências voluntárias).

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: Geral: 1. Natureza e evolução do pensamento administrativo: abordagens clássica, humanista, burocrática, sistêmica e contingencial. 2. Planejamento: planejamento estratégico; planejamento baseado em cenários; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. 3. Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões. 4. Mudança organizacional: forças internas e externas. Processo de mudança: o papel do agente e métodos de mudança. 5. Departamentalização e divisão do trabalho: critérios de agrupamento de atividades; estruturalismo; especialização e enriquecimento de tarefas. 6. Coordenação: necessidade, problemas, métodos. 7. Gestão de pessoas: estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento. 8. Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação. 9. Gestão da informação e do conhecimento. 10. Controle administrativo: princípios, mecanismos e objetivos; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 11. As novas tecnologias e seus impactos na administração organizacional. Pública: 1.Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. 2. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 4. Processos participativos de gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 5.Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados; horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos e novas tecnologias. 6. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de Contas. Controle e Desempenho. Transparência 7. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22/06/94. 8.Desconcentração e descentralização administrativa.

 

PROVA 2 – OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (comum as duas Áreas)

 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL: Planejamento: 1. Caracterização da sociedade brasileira: dinâmica e estrutura demográfica, estrutura, classes e mobilidade social, desigualdades econômicas e sociais; pobreza; discriminação e exclusão social; distribuição de renda; violência; condições de vida e de trabalho; população rural e urbana; natalidade, mortalidade, gênero, raça e aspectos geracionais; expectativa de vida e envelhecimento populacional. 2. Noções sobre desenvolvimento econômico no Brasil: transportes, telecomunicações, energia, indústria, agricultura; turismo; meio-ambiente. 3. Noções de políticas sociais no Brasil contemporâneo: educação, cultura, saúde, trabalho e renda, assistência social, saneamento e habitação, segurança pública e direitos humanos. 4. Planejamento Territorial: desigualdades regionais; desenvolvimento urbano brasileiro, organização rural. 5. Dilemas atuais da agenda nacional: reforma previdenciária; reforma tributária; reforma fiscal; reforma política; reforma administrativa. 6. Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2008-2011. 7. O sistema de planejamento e orçamento federal (Lei 10.180/01), estrutura e competências do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Decreto 6.929/09). 8. Teorias de Planejamento Governamental. 9. O ciclo de gestão das políticas públicas: referencial teórico, conceitos básicos, e técnicas de elaboração, monitoramento e avaliação do PPA. 10. Modelo de gestão do PPA 2008-2011 (Lei 11.653/08 e Decreto 6.601/08). Orçamento Governamental: 1. Processo e etapas de intervenção do governo na economia brasileira 2. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 3. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 4. Objetivos da política orçamentária. 5. Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. 6. Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. 7. Manual Técnico do Orçamento 2010. 8. Integração planejamento e orçamento – Decreto nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria nº 42, de 14/04/99. 9. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 10. Ciclo orçamentário. 11. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário.

 

ECONOMIA: Economia: 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público. 2. Evolução das funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 4. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5. Falhas de mercado. 6. Bens públicos, semi-públicos e privados. 7. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. O Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do Sistema Monetário. 8. Conceito de Déficit e Dívida Pública; perfil da dívida pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública – tributação e equidade. Incidência tributária. 9. Política fiscal. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. 10. Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. A oferta e demanda agregada. 11. Política cambial. 12. Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais. Indicadores Sociais. Economia Brasileira: 1. A economia brasileira no período colonial: a economia açucareira do Nordeste; auge e declínio da mineração. 2. A economia brasileira no século XIX: expansão da lavoura cafeeira; transformações no final do período: abolição do escravismo, início do desenvolvimento industrial. 3. A economia brasileira na primeira metade do século XX: as duas guerras mundiais; a depressão dos anos trinta e seus reflexos; o processo de industrialização: fases, características. 4. A economia brasileira na segunda metade do século XX: a experiência do Estado investidor da década de 1970; Plano de Metas; Plano Trienal; PAEG; Planos Nacionais de Desenvolvimento e crise da dívida

externa. 5. A visão econômica dos planos da década de 1980 em contraponto com os antecedentes; endividamento público e processo inflacionário; choques externos e planos de estabilização 6. Plano Real, estabilização monetária e reformas da década de noventa. Crises cambiais e evolução da política econômica no período recente. 7. Política Externa Brasileira e Economia mundial: Características atuais, desenvolvimento e integração nacional; processos de integração econômica: União Européia; Unasul; Mercosul; Nafta; Área de Livre Comércio das Américas (ALCA); funções da Organização Mundial do Comércio. 8. Sistema financeiro internacional: crise, acesso a crédito e regulação. 9. Processos de Globalização: dimensões, ideologias, implicações para o desenvolvimento nacional.

 

 

PROVA 3 – OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS – Área I - Planejamento e Orçamento

 

TEORIA POLÍTICA APLICADA: 1.Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia. 2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; Estado, governo e aparelho de Estado. 3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes. 4. Burocracia 5. As crises do Estado contemporâneo. O Estado de Bem-estar social, o Estado Regulador. Transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e os direitos civis, políticos e sociais. 6. Sistemas de governo. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 7. Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da federação, dos aparelhos de Estado e da administração pública federal. 8. Federalismo: Estado unitário e Estado federativo; relações entre esferas de governo e regime federativo. 9. Relações entre política e administração; limites e possibilidades de atuação da esfera pública na produção e regulação de bens públicos; instituições não-governamentais e o exercício do poder público. 10. Participação da sociedade na esfera pública: ação coletiva, cultura política e capital social. 11.Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil pós-Constituição de 1988; o papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas. 12. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. 13. Políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. 14. Representação política: a organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, o funcionamento dos órgãos administrativos, legislativos e de justiça; mecanismos administrativos e legislativos de controle estatal.

 

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: Financeiro: 1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2.Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nºº 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência fiscal. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 7. Papel do Setor Público no Financiamento do Setor Produtivo. 8. Reforma Fiscal. 9. Liberalismo fiscal e privatização. Tributário: 1. Conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Progressividade, regressividade e neutralidade. Normas gerais de direito tributário. 2. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União. 5. Tributos de Competência dos Estados. 6. Tributos de Competência dos Municípios. 7. Repartição tributária. 8. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 9. Federalismo Fiscal: fundamentos teóricos da descentralização; finanças estaduais e municipais e o endividamento sub-nacional; os desafios do federalismo brasileiro na atualidade

 

CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA: Geral: 1. Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultados. Pública: 1. Conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. 2. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86. 3. Sistemas de Contas. 4. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 5. Plano de Contas da Administração Federal: conceito, estrutura das contas, partes integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas de controle: da previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e contas com função precípua de controle. 6. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 7. Balancete: características, conteúdo e forma. 8. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

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