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AUTORIZADO NOVO CONCURSO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – APO /MPOG - MAIS DE R$ 8 MIL
INICIAL!
Foi publicado neste dia 31.03.2008 o novo edital para o concurso do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para as carreiras de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e de Analista de
Planejamento e Orçamento. Conforme já anunciado anteriormente pelo
site CONCURSO PÚBLICO, foram previstas 60 vagas na carreira de
EPPGG (Gestor Governamental) e 35 vagas na
carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, ambas de nível
superior. As provas estão marcadas para o início de junho de
2008.
O APO/MPOG exerce atividades de nível
superior, compreendendo direção superior da administração orçamentária,
assessoramento especializado, inclusive na área internacional, orientação
e supervisão de auxiliares, abrangendo estudo, pesquisa, análise e
interpretação da legislação econômico-fiscal, orçamentária, de pessoal e
encargos sociais, com vistas à adequação da política orçamentária ao
desenvolvimento econômico; supervisão, coordenação e execução dos
trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento e revisão do orçamento;
desenvolvimento dos trabalhos de articulação entre o planejamento e os
orçamentos governamentais, modernização e informatização do sistema
orçamentário da União. O site www.concursopublico.trix.net
possui um excelente curso preparatório para o concurso de GESTOR
GOVERNAMENTAL, conforme a
seguir.
CURSO PREPARATÓRIO PARA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO –
APO / MPOG 2008 - SISTEMA E-LEARNING
Conteúdo: O curso preparatório é
composto por aulas aprofundadas das disciplinas conforme o programa do
concurso (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio
Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional, Direito Administrativo,
Planejamento e Orçamento Governamental, Gestão Pública, Economia e
Finanças Públicas, Direito Financeiro e Tributário, Contabilidade Geral,
Pública e Prova Discursiva). As aulas são disponibilizadas pelo
sistema E-LEARNING, podendo ser salvas, impressas e/ou visualizadas na
web. O curso contempla dicas para a prova, questões com gabarito,
indicação de bibliografias adotadas pela banca examinadora e exemplos de
provas discursivas. O aluno (a) pode enviar seus questionamentos
diretamente pelo site e-learning
em
um ícone de perguntas ao
professor.
Plano de Estudo: O plano de estudo visa
a orientar o aluno no processo de preparação para o concurso. O
processo de ensino e aprendizagem leva em conta instrumentos que se
articulam e se complementam. Desta forma, a preparação ideal requer
metodologias de estudo e uma forma definida de ação/mediação. São
elementos deste processo o material didático, o espaço
E-LEARNING, as
atividades
desenvolvidas mediante exercícios e a orientação dos
professores.
Modalidade do curso - Ensino à distância
pelo sistema E-LEARNING, com login e senha de acesso.
Todo
o conteúdo didático é disponibilizado no portal E-LEARNING do site
CONCURSO PÚBLICO no endereço
www.concursopublico.w2lms.com
Duração do curso - Segundo a
metodologia sugerida, o tempo de estudo é de aproximadamente 6
semanas. Neste período o aluno tem acesso integral às aulas, dicas,
indicação de bibliografias, questões, exemplos de provas discursivas e
demais orientações.
PROGRAMA DO CURSO
PROVA 1 (Conhecimentos Básicos -
Comum aos dois cargos)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão
textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6.
Pontuação.
LÍNGUA INGLESA: Interpretação de
textos.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO:
Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a
estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas,
ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e
avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática
será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico.
As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas
Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4.
Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.
6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9.
Geometria Básica.
DIREITO: CONSTITUCIONAL: 1.
Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 2.
Princípios fundamentais da Constituição Federal. 3. Direitos e garantias
fundamentais na Constituição Federal. 4. Organização do Estado
político-administrativo na CF/88. 5. Administração Pública na CF/88. 6.
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7. Processo
legislativo. 8. Controle de Constitucionalidade perante a Constituição
Federal. 9. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário
Nacional e Finanças Públicas. 10. Princípios gerais da atividade
econômica.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.
Organização Administrativa do Estado Brasileiro. 2. Princípios da
Administração Pública. 3. Teoria geral da função pública. 4. O servidor
público e a Constituição de 1988. 5. Regime Jurídico dos servidores
públicos. 6. Regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos
individuais. 7. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e
formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Parcerias
Público Privadas - PPP. 8. Regime jurídico da Licitação e dos contratos
administrativos: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da
licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação.
Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. 9. Teoria geral do ato
administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos
e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos
administrados.
PROVA
2 (Conhecimentos Gerais - Áreas I e II)
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
GOVERNAMENTAL: 1. Processo e etapas de intervenção do governo na
economia brasileira 2. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1988:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual. 3. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento
público, orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de
desempenho, orçamento-programa. 4. Objetivos da política orçamentária. 5.
Classificação e conceituação da receita orçamentária brasileira. 6.
Classificação e conceituação da despesa orçamentária brasileira. 7. Manual
Técnico do Orçamento 2008. 8. Integração planejamento e orçamento –
Decreto nº 2.829, de 29/10/98 e Portaria nº 42, de 14/04/99. 9. Modelo de
gestão do PPA – Decreto nº 5.233, de 06/10/04. 10. Elaboração, Gestão e
Avaliação Anual do PPA do governo federal. 11. Tópicos da Lei de
Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e
no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para
dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência fiscal. 12. Avaliação
de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico,
conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de avaliação e
monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas públicas e seu
relacionamento com processos, resultados e impactos. Utilização de
indicadores.
GESTÃO PÚBLICA: 1. Conceitos de
Estado, sociedade e mercado. 2. Evolução da administração pública no
Brasil (após 1930). Reformas Administrativas. 3. Modelos de gestão
pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 4. Conceitos de
Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e
mensuração do desempenho governamental. 5.Processos participativos de
gestão pública: orçamento participativo, parceria entre governo e
sociedade, ouvidorias, governança interna e externa. 6. Caracterização das
organizações: tipos de estruturas organizacionais, aspectos
comportamentais (motivação, clima e cultura). 7. Desenvolvimento
Institucional. Abordagens da mudança organizacional. 8 Evolução dos
modelos/ paradigmas de gestão. 9. Novas formas de gestão de serviços
públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados;
horizontalização; pluralismo institucional; prestação de serviços públicos
e novas tecnologias. 10. Instrumentos gerenciais contemporâneos: gestão
por processos, melhoria de processos e desburocratização. 11. Modelos de
gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e
desempenho institucional. 12. Gestão do conhecimento. Organizações como
comunidades de conhecimento; processos de disseminação do conhecimento.
13. Os controles interno e externo. Responsabilização e Prestação de
Contas. Controle e Desempenho. Transparência 14. Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22/06/94. 15 Elaboração e
gerenciamento de projetos.
PROVA
3 (Conhecimentos Especializados)
ÁREA
I – Planejamento e Orçamento:
ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS: 1.
Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público. 3. Evolução
das funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização
econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 3 A
função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de
estabilização. 4. Falhas de mercado. 5. Bens públicos, semi-públicos e
privados. 6. Agregados Macroeconômicos: as identidades macroeconômicas
básicas, o sistema de Contas Nacionais, as Contas Nacionais no Brasil. O
Balanço de Pagamentos no Brasil. Agregados Monetários. As contas do
Sistema Monetário. 7. Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento
do déficit; economia da dívida pública. 8. Política fiscal. Comportamento
das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. 9.
Política monetária. Relação entre taxas de juros, inflação, resultado
fiscal e nível de atividade. A oferta e demanda agregada. 10. Política
cambial. 11. Distribuição de renda no Brasil, desigualdades regionais.
Indicadores Sociais. 12. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano
de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os
planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. 13.
Finanças públicas no Brasil – experiências recentes entre 1970/2007. 14.
Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo a finalidade,
natureza e agente. 15. Hipóteses teóricas do crescimento das despesas
públicas. 16. O financiamento dos gastos públicos – tributação e eqüidade.
Incidência tributária. 17. Princípios teóricos da tributação. Tipos de
tributos;
progressividade,
regressividade e neutralidade. 18. Orçamento público e os parâmetros da
política fiscal. 19. Ciclo orçamentário. 20. Orçamento e gestão das
organizações do setor público; características básicas de sistemas
orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional
para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de
desempenho e controle orçamentário. 21. Elaboração, Gestão e Avaliação
Anual do PPA. 22. Modelo de gestão do PPA – Decreto nº 5.233, de 06/10/04.
23. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais:
referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação. Técnicas de
avaliação e monitoramento da despesa pública. Avaliação de políticas
públicas e seu relacionamento com processos, resultados e impactos.
Avaliação de projetos de grande vulto e estudos de pré-viabilidade de
projetos de grande vulto no governo federal. 24. Papel do Setor Público no
Financiamento do Setor Produtivo. 25. Reforma do Estado (Reforma
Administrativa e Reforma Previdenciária). 26. Reforma Fiscal. 27.
Liberalismo fiscal e privatização. 28. Federalismo
Fiscal.
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO:
1. Finanças públicas na Constituição de 1988. 2. Orçamento. Conceito e
espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de
direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e
controle interno e externo dos orçamentos. 3. Despesa pública. Conceito e
classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa
pública: empenho, liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e
legal dos precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal. 4. Receita pública.
Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e
receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. 5. Dívida
ativa da União de natureza tributária e não-tributária. 6. Crédito
público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições,
garantias, amortização e conversão. Dívida pública: conceito, disciplina
constitucional, classificação e extinção. 7. Direito tributário: conceito
e princípios. Tributo: conceito e espécies. Normas gerais de direito
tributário. 8. Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária.
Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios
Constitucionais Tributários. 9. Conceito e Classificação dos Tributos. 10.
Tributos de Competência da União. 11. Tributos de Competência dos Estados.
12. Tributos de Competência dos Municípios. 13. Repartição tributária. 14.
Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de
incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade
tributária; domicílio tributário.
CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA: 1.
Princípios fundamentais de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal
de Contabilidade, pela Resolução CFC nº 750/93). 2. Patrimônio:
Componentes Patrimoniais - Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou
Patrimônio Líquido). Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis
e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: conceito. Débito, crédito
e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de
resultado. Apuração de resultados. 5. Contabilidade Pública: conceito,
objeto e regime. Campo de aplicação. Legislação básica (Lei nº 4.320/64 e
Decreto nº 93.872/86). 6. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº
4.320/64. 7. Sistemas de Contas. 8. Variações Patrimoniais: Variações
Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias. 9. Plano de Contas
da Administração Federal: conceito, estrutura das contas, partes
integrantes, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e
compensação, características das contas, contas de controle: da previsão e
execução da receita, fixação e execução da despesa, dos restos a pagar e
contas com função precípua de controle. 10. Contabilização dos Principais
Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização
de Crédito, Liberação Financeira, Realização de Receita e Despesa 11.
Balancete: características, conteúdo e forma. 12. Demonstrações Contábeis:
Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e
Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64.
PROVA 4 (Prova Discursiva) – Tema
de prova: Desafios para a formulação, implementação e acompanhamento das
políticas públicas.
CONCURSO
PUBLICO